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Título:   LEI Nº 17.272  14/01/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.
Publicação:   DOC 15/01/2020 p. 1 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 522/2019 (ver documento)
Autor(es):   Rinaldi Digilio
Indexação:   Autismo - Autista - Filme cinematográfico - Cinema - Adaptação - Criança - Adolescente - Família - Criança com deficiência mental - Deficiente mental - Pessoa com deficiência


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